POLÍTICA DE PRIVACIDADE
INFORMAÇÕES GERAIS
Responsável pelo tratamento
A A. M. de Almeida e Silva & Filho, Lda., adiante apenas designada por SIBINA é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
Para qualquer questão relacionada com os seus dados pessoais e o seu tratamento, poderá contactar-nos através das seguintes vias:
Endereço eletrónico: geral@sibina.com
Morada sede: Ecoparque Empresarial de Estarreja, Rua de Canelas n.º2, 3860-529 Estarreja – Portugal
Telefone: +351 234 840 270
Como protegemos os seus dados
A SIBINA socorre-se de diversas medidas para proteger os seus dados pessoais, mantendo a sua segurança, integridade e disponibilidade. Contudo, sempre que nos transmitir os seus dados através de correio eletrónico, internet ou website, não é possível garantir total segurança contra intrusões, pelo que aconselhamos, vivamente, a que nos transmitam os seus dados pessoalmente, junto do nosso balcão.
Ainda assim, tanto nós, como os nossos fornecedores, clientes e prestadores de serviços empenhamo-nos em implementar, manter e atualizar medidas de segurança física, eletrónica e procedimental tendo em vista proteger os seus dados.
Entre o mais, contamos com: restrição de acesso aos seus dados; ferramentas de encriptação, cifragem ou equivalentes; firewall, antivírus e assistência informática; monitorização.
Contate-nos, os seus direitos e o direito de apresentar reclamação junto da entidade de controlo
Sempre que surgir alguma questão relacionada com os seus dados poderá contactar-nos, através das vias já indicadas.
Dentro de determinadas condições, poderá ter o direito de nos solicitar:
1. informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;
2. uma cópia dos dados pessoais que nos forneceu;
3. que forneçamos os dados pessoais a outro responsável pelo tratamento a seu pedido;
4. que atualizemos quaisquer incorreções nos dados pessoais que conservamos;
5. que apaguemos os dados pessoais cuja utilização deixou de ser legitima, incluindo pela retirada de consentimento;
6. recusar que sejam emitidas decisões que o afetem com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais;
7. limitemos a forma como utilizamos os seus dados pessoais até que a reclamação apresentada seja investigada.
O exercício destes direitos está sujeito a determinadas exceções destinadas à salvaguarda do interesse público (prevenção ou deteção de crimes) ou do nosso interesse (manutenção do sigilo profissional).
Estes direitos devem ser utilizados de forma razoável. Caso o exercício destes direitos, seja pela reiteração, seja por qualquer outro motivo, se demonstre irrazoável a SIBINA, poderá cobrar-lhe taxas administrativas ou recusar o seu pedido com base nesse motivo.
Caso exerça algum destes direitos iremos proceder à sua análise e responderemos, execravelmente, dentro de 1 (um) mês.
Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados| Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa | Tel.: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt.
Alterações à Política de Privacidade
À SIBINA reserva-se o direito de, a todo o momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade.
Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online, pelo que aconselhamos a consulta regular desta página para se manter atualizado.
CLIENTES E FORNECEDORES
Quais os dados que tratamos e porque os recolhemos?
Sempre que celebremos contratos, nos solicitemos ou nos sejam solicitados orçamentos, ou por qualquer forma, iniciemos diligências tendo em vista a celebração de um contrato, poderemos tratar diversos dos seus dados pessoais.
Assim, poderemos recolher os seguintes dados:
1. Dados de Identificação
Poderemos tratar os seguintes dados: Nome; NIF; Espaço Fiscal; Regime de Iva; N.º de Contribuinte do País de Origem; Morada. Estes dados destinam-se ao cumprimento de obrigações legais, entre as quais, obrigações de natureza fiscal, à emissão das respetivas faturas e recibos, bem como para formalização e execução de cada um dos contratos e/ou orçamentos.
2. Contatos
Poderemos tratar os seguintes dados: número de telefone, telemóvel e endereço de email.
Estes dados são necessários para o envio dos orçamentos, para confirmar encomendas, pagamentos e/ou o envio de bens, para o contatar sempre que os bens estejam disponíveis para levantamento, para contacto para pagamento e para comunicar consigo, pelo que os recolhemos para a execução de cada um dos contratos, ou envio de informações pré-contratuais e no interesse de ambas as partes.
3. Dados para Entrega
Estes dados poderão coincidir, ou não, com os dados de identificação, consoante a opção do cliente. Poderão ser recolhidos, entre outros, os seguintes dados: Morada de Entrega; Dados da pessoa a quem deve ser endereçada a encomenda. Estes dados são necessários à execução contratual.
4. Histórico do Cliente/Fornecedor
Os seus pedidos, os contratos que realizar connosco, os bens que nos tiver adquirido ou vendido, os valores dos mesmos, as suas facturas e recibos e as suas reclamações são importantes para nós. Estes dados são necessários para o cumprimento de obrigações legais e para a execução de contratos e gestão e avaliação da relação contratual.
5. Dados de pagamento
Sempre que celebrarmos um contrato, poderemos tratar os seus dados pessoais, relativos à forma de pagamento.
Entre estes, poderão incluir-se, entre o mais, os dados relativos às contas que utilizar para efetuar o pagamento, como o sejam IBAN, nome do Banco, SWFT, ou outros equivalentes associados ao PAYPAL e/ou MBWAY, pagamentos por referência payshop, ou outros relevantes para o pagamento e sua identificação. Estes dados são necessários à execução contratual.
Quais os fundamentos?
O tratamento destes dados encontram fundamento na preparação, formalização e execução contratual e, bem assim, no cumprimento de obrigações legais. Eventualmente, poderão, ainda, fundamentar-se em interesses legítimos.
Durante quanto tempo conservamos os seus dados
Os dados serão conservados durante o período necessário à finalidade que lhes subjaz, ou enquanto o tratamento seja admissível, consoante a que se verificar primeiro.
Esta é uma determinação caso a caso que depende de fatores como a natureza dos dados, o motivo pelo qual são recolhidos e tratados e as necessidades de conservação operacionais ou legais relevantes.
Assim e exemplificando:
• para efeito de demonstração do cumprimento de obrigações fiscais, os dados poderão ser conservados durante 12 anos;
• para efeitos de demonstração de cumprimento ou incumprimento de obrigações contratuais, os dados poderão ser conservados até 21 (vinte e um) anos;
• os prazos de conservação acima referidos poderão ser prolongados por motivo de ação judicial, até seis meses após a transferência dos dados às instituições judiciárias ou o trânsito em julgado da sentença.
Findo o prazo, os seus dados ou serão anonimizados ou destruídos de forma segura.
Com quem podemos partilhar os seus dados
Os seus dados poderão ser tratados em subcontratação e poderão ter que ser comunicados a entidades terceiras, na estrita medida das suas finalidades e para o cumprimento de obrigações legais do responsável pelo tratamento.
Assim, os dados pessoais poderão ser partilhados, entre outros, com as seguintes entidades:
1. assessores jurídicos/advogados;
2. transportadoras/entidades que procedam ao transporte e envio de bens/encomendas;
3. contabilistas/revisores oficiais de contas;
4. assessores informáticos;
5. grupo SIBINA;
6. instituições financeiras e bancárias que gerem as contas destinadas aos nossos pagamentos/recebimentos;
7. Autoridade Tributária;
8. agentes de execução;
9. entidades a quem os dados devam ser comunicados por força de disposição legal ou a pedido do titular dos dados.
A SIBINA exigirá que os seus subcontratantes assumam estar em conformidade com obrigações de confidencialidade de forma consistente com esta Política de Dados e com os acordos que com eles forem estabelecidos.
Direito de portabilidade dos dados
O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato que possa ser facilmente lido por outro responsável pelo tratamento, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, quando:
• o tratamento se baseie no consentimento, seja necessário para efeitos do cumprimento de obrigações e do exercício de direitos específicos do responsável pelo tratamento ou do titular dos dados ou ainda no âmbito de um contrato ou procedimentos pré-contratuais;
• o tratamento for realizado por meios automatizados.
O titular dos dados, ao exercer o seu direito de portabilidade, tem direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível. Este direito não se aplica ao tratamento necessário para o exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento.
FORMULÁRIO DE CONTACTO DO SITE
Quais os dados que tratamos?
Neste caso, os dados tratados são: o seu nome, endereço de e-mail, contacto telefónico e/ou de telemóvel e eventuais informações adicionais que coloque no campo “Mensagem”.
Quando os visitantes deixam comentários no site, são guardados os dados presentes no formulário dos comentários, bem como o endereço de IP e o agente do utilizador do navegador, para ajudar com a deteção de spam.
Uma string anónima criada a partir do seu endereço de e-mail (também designada por hash) pode ser enviada para o serviço Gravatar para verificar se o está a utilizar. A política de privacidade do serviço Gravatar está disponível em https://automattic.com/privacy/. Depois do seu comentário ser aprovado, a fotografia do seu perfil fica visível para o público no contexto do seu comentário.
Ao carregar imagens para o site, deve evitar carregar imagens com dados incorporados de geolocalização (EXIF GPS). Os visitantes podem descarregar e extrair os dados de geolocalização das imagens do site.
Quais os fundamentos e finalidades?
O tratamento dos dados fundamentam-se no seu consentimento, o qual poderá retirar a qualquer altura. Para tanto, deverá remeter-nos declaração escrita nesse sentido, através de uma das vias indicadas nas informações gerais.
O tratamento dos dados que se autoriza pela presente declaração destina-se à análise e resposta ao seu contacto.
Contudo, caso nos sejam solicitados orçamentos, ou seja, celebrado um contrato, o fundamento e finalidade do tratamento não serão o seu consentimento, outrossim prender-se-ão com finalidades e fundamentos intrinsecamente ligados a atividades pré-contratuais, formalização, execução, gestão e avaliação contratuais. Para aceder à nossa Política de Privacidade aplicável nestes casos, queira por favor consultar a opção “Clientes e Fornecedores”.
Durante quanto tempo conservamos os seus dados
Os seus dados serão conservados durante o período em que nos mantivermos em contacto consigo, de forma a dar resposta e, eventualmente, encontrar solução para o que nos expuser no seu contacto.
Contudo, caso nos sejam solicitados orçamentos ou sejam celebrados contratos, os seus dados serão conservados durante o tempo necessário ao fito contratual que lhes subjaz, ou enquanto o tratamento seja admissível, consoante a que se verificar primeiro. Esta é uma determinação caso a caso que depende de fatores como a natureza dos dados, o motivo pelo qual são recolhidos e tratados e as necessidades de conservação operacionais ou legais relevantes. Assim e exemplificativamente, para efeito de demonstração do cumprimento de obrigações fiscais, os dados poderão ser conservados durante 10/12 anos.
Os prazos de conservação referidos poderão ser prolongados por motivo de ação judicial, até seis meses após a transferência dos dados às instituições judiciárias ou o trânsito em julgado da sentença.
Findo o prazo, os seus dados ou serão anonimizados ou destruídos de forma segura.
Se deixar um comentário no nosso site, o comentário e os seus metadados são guardados indefinidamente. Isto acontece de modo a ser possível reconhecer e aprovar automaticamente quaisquer comentários seguintes, em vez de os colocar numa fila de moderação. Os comentários dos visitantes podem ser verificados através de um serviço automático de deteção de spam.
Para utilizadores que se registem no nosso site (se algum), guardamos a informação pessoal fornecida no seu perfil de utilizador. Todos os utilizadores podem ver, editar, ou eliminar a sua informação pessoal a qualquer momento (com a exceção de não poderem alterar o nome de utilizador). Os administradores do site podem também ver e editar essa informação.
Que direitos tem sobre os seus dados?
Se tiver uma conta neste site, ou deixou comentários, pode pedir para receber um ficheiro de exportação com os dados pessoais guardados sobre si, incluindo qualquer dado pessoal que indicou. Também pode solicitar que os dados guardados sejam eliminados. Isto não inclui qualquer dado pessoal que seja obrigatório manter para fins administrativos, legais ou de segurança.
Com quem podemos partilhar os seus dados?
Os seus dados poderão ser tratados em subcontratação e poderão ter que ser comunicados a entidades terceiras, na estrita medida das suas finalidades e para o cumprimento de obrigações legais do responsável pelo tratamento.
Assim, os dados pessoais poderão ser partilhados, entre outros, com as seguintes entidades:
1. assessores jurídicos/advogados;
2. transportadoras/entidades que procedam ao transporte e envio de bens/encomendas;
3. contabilistas/revisores oficiais de contas;
4. assessores informáticos;
5. grupo económico SIBINA;
6. instituições financeiras e bancárias que gerem as contas destinadas aos nossos pagamentos/recebimentos;
7. Autoridade Tributária;
8. agentes de execução;
9. entidades a quem os dados devam ser comunicados por força de disposição legal ou a pedido do titular dos dados.
A SIBINA exigirá que os seus subcontratantes assumam estar em conformidade com obrigações de confidencialidade de forma consistente com esta Política de Dados e com os acordos que com eles forem estabelecidos.
Caso celebremos contrato consigo ou nos sejam solicitados orçamentos
Caso celebremos contrato de trabalho consigo, poderemos ter necessidade de tratar outros dados pessoais. Neste cenário, deverá consultar a nossa política de privacidade aplicável, selecionando a opção “Clientes e fornecedores”.
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